A Câmara Municipal de Maceió realiza hoje a Sessão Especial cujo tema é:"Maceió Contra a Homofobia". A sessão terá início às 9h e acontecerá no auditório do bloco C da Faculdade Integrada Tiradentes (FITS), na Avenida Gustavo Paiva, em Cruz das Almas.
A solenidade contará com a presença dos palestrantes Edvaldo Souza, assessor técnico do Programa Nacional Brasil sem Homofobia, da Presidência da República; Luci Mônica, diretora de Estatística e Informática da Polícia Civil (Deinfo); Flávio Costa, promotor de Justiça do Ministério Público e o jornalista Álvaro Brandão.
A sessão é uma realização da vereadora Tereza Nelma (PSB), que diz ser importante a discussão de políticas públicas que tratem dos direitos dos homossexuais; a análise do aspecto legal, da questão da violência e da contribuição que a população pode dar para garantir o direito a mais cidadania.
Projeto de Lei
É de autoria da vereadora Tereza Nelma o Projeto de Lei Municipal que institui o Dia 17 de Maio – o Dia Municipal Contra a Homofobia. A lei, de n° 5.771, já está em vigor desde o dia 30 de abril, data em que foi publicada. Desde então Executivo Municipal, juntamente com a Câmara Municipal e as entidades da sociedade civil de defesa dos direitos dos homossexuais, heterossexuais, bissexuais, travestis, transformistas e transexuais, sediadas em Maceió, deverão promover atividades e eventos alusivos ao transcurso dessa data.
A Câmara também promulgou a lei de n° 5.773 que considera de Utilidade Pública a Associação de Homossexuais, Heterossexuais, Bissexuais, Travestis, Transformistas e Transexuais, Pro - Valorização dos Doentes de AIDS – Pro-Vida. É uma entidade civil sem fins lucrativos, situada no Ed. Lobão Barreto, sala 03. O PL também foi da vereadora Tereza Nelma.
De acordo com a vereadora, a associação existe desde 2000 e está voltada para as causas de construção de políticas públicas bem como a prestação de assistência e orientação àqueles que precisam. A associação realiza palestras, oficinas de sexo seguro e formação de multiplicadores na prevenção de DST/HIV/AIDS.
Fonte: Portal Tudo na hora
Nenhum comentário:
Postar um comentário